Foi derrubado pelos vereadores na Sessão Ordinária de quarta-feira (28) na Câmara Municipal de Rondonópolis o Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamentava o serviço de transporte motorizado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação no município. O projeto estava na Casa desde o mês de junho, e passou por diversas discussões com as categorias, e entre os parlamentares.
Foram apresentadas 13 emendas, entre elas a dos vereadores Fábio Cardozo e Rodrigo da Zaeli, que não colocava limite no número de motoristas foram rejeitadas nas comissões. O projeto original previa limitação de no máximo 78 carros prestando o serviço no município.
O presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana o vereador Rodrigo da Zaeli, apresentou nove emendas ao projeto que segundo ele atendia os pedidos das categorias, mas a maioria foi rejeitada.
“O projeto acabou sendo apreciado quase que na sua forma original, o que não agradava a maioria dos vereadores, então foi derrubado, e agora os motoristas de aplicativos vão continuar trabalhando da forma que estão regulamentados, disciplinado e autorizado pela Lei Federal, que reconhece que é uma atividade lícita no país que os municípios podem ou não regulamentar”, relatou Rodrigo da Zaeli.
O projeto do prefeito José Carlos do Pátio recebeu apenas três favoráveis (João Mototáxi, Reginaldo Santos e Batista da Coder).
Assessoria
