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Zé do Pátio acata lockdown, segue Decreto Federal e libera bebidas alcoólicas

Ilustrativa

A Prefeitura de Rondonópolis acatou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), processo nº 1021189-51.2020.4.01.0000 que obriga a suspensão das atividades não essenciais no município.  Fica autorizada a funcionar apenas serviços considerados essenciais para população, com base no decreto federal nº 10.282. 

Assim, todas as decisões estão sendo tomadas para cumprir a determinação judicial. Com a decisão fica suspenso cautelarmente a eficácia do Decreto Municipal nº: 9.480 de 16 de abril de 2020. 

Com a suspensão do Decreto Municipal a proibição de bebidas alcoólicas perde a validade. O Decreto Federal não cita qualquer tipo de proibição para a comercialização do produto. 

O decreto 9.604 entra em vigor a partir da sua publicação com efeitos a partir de hoje(14). 

Decreto municipal:
http://www.rondonopolis.mt.gov…

Decreto federal com as atividades essenciais
http://www.planalto.gov.br/cci…

 

 

 

Com informações da Prefeitura de Rondonópolis

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