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Sispmur consegue na justiça mais uma vitória para o IMPRO

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso concedeu mais uma vitória para o Sispmur – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis.

O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros deferiu o mandado de segurança, impetrado pela advogada da entidade de sindical, Naldecy Silva da Silveira, que solicitou posicionamento definitivo da justiça referente nomeação do diretor executivo do IMPRO, Roberto Carlos Correa de Carvalho.

Em seu despacho o julgador afirma que não há impedimento para Roberto Carlos ser nomeado no cargo de Diretor Executivo do IMPRO, para o triênio 2022-2024. “[…]CONCEDO em definitivo a ordem de segurança pretendida, para determinar que o Prefeito do Município de Rondonópolis proceda à nomeação do impetrante ROBERTO CARLOS CORRÊA DE CARVALHO para exercer o cargo de Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis/MT – IMPRO, relativo ao período de 2022 a 2024, com início em 1º de janeiro de 2022 e término em 30 de junho de 2024, nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.330/2021.

Essa é a terceira decisão seguida pela justiça favorável à nomeação do gestor do IMPRO. “O que aconteceu recentemente com o IMPRO foi perseguição política, com o servidor Roberto Carlos Correa de Carvalho. O Sispmur não mediu esforços para mostrar para a justiça que a atitude do prefeito e seus gestores foi algo totalmente descabível e antidemocrático. Foram três decisões, todas favoráveis. Agora Roberto e sua equipe podem desenvolver suas atividades com total tranquilidade. Não posso esquecer de parabenizar nosso departamento jurídico, que mais uma vez mostrou conhecimento e competência”, elogia Geane Lina Teles, presidente do Sispmur.

Roberto Carlos, que está no seu segundo mandato eletivo frente ao IMPRO destacou o empenho do Sispmur pela defesa da autarquia e ainda comentou o desfecho de uma briga judicial desde o início de janeiro deste ano. “Os interesses do IMPRO foram muito bem representados pelo sindicato. Estamos cada vez mais unidos e foi essa união que permitiu combater injustiças com essas notícias por toda a imprensa de Mato Grosso”.

Outras vitórias

O departamento jurídico do Sispmur ainda conseguiu, por vias administrativas, mais duas vitórias para os servidores. O sindicato viabilizou duas Certidões de Tempo de Contribuição – CTCs, do INSS que vão garantir mais tempo para aposentadoria pelo IMPRO.  

O Sispmur também saiu vencedor na ação contra a Prefeitura, que requereu o pagamento de férias não gozadas de uma servidora. A justiça não só mandou o poder público reconhecer o período de férias não gozadas no período concessivos dos anos de 2015, 2016 e 2017, como também o pagamento dobrado de todos os benefícios.

 

 

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