A Prefeitura de Pedra Preta virou mais uma vez bom exemplo estadual. O destaque nesta oportunidade foi durante as comemorações da Páscoa.
Ocorre que todo município do país é proibido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de distribuir alimentos ultraprocessados, como o chocolate, na dieta alimentar de alunos da educação básica. A restrição consta na Resolução nº 6/2020.
O município seguiu a determinação e foi além. As crianças matriculadas na rede municipal levaram para suas casas pães e frutas produzidos por agricultores familiares da cidade. A conduta também atende às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina o aumento da oferta de alimentos naturais e a restrição de produtos processados.
Na semana que passou diversas unidades escolares realizaram os festejos da Páscoa, com encenações teatrais, músicas e dinâmicas com alunos, educadores e comunidade.
Depois das comemorações, quase 2.500 pessoas levaram para suas residências alimentos ricos em vitaminas, proteínas e ferro. O município não cometeu qualquer tipo de crime, combateu a desigualdade social e incluiu pessoas, que é o dever e obrigação de toda gestão pública.
A nota triste da semana fica por conta de alguns grupos que perderam as últimas eleições municipais. Estes indivíduos querem manter seus nomes circulando nas redes sociais, promovendo demagogia barata. O foco é a eleição de 2024. Como tem circulando Brasil afora, muitas fotos e vídeos divulgados por aqueles que se dizem paladinos da moralidade são apenas encenações, com direito a produção e edição.
O que é o FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O propósito do FNDE é transferir recursos financeiros e prestar assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir uma educação de qualidade a todos.
O que é o PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa federal que fornece recursos para alimentação escolar e ações de educação alimentar nos estados e municípios brasileiros. É considerado um dos maiores programas relacionados à alimentação escolar no mundo, sendo o único reconhecido com atendimento universalizado. A utilização dos recursos repassados deve estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas em lei, sob risco de aplicação de sanções administrativas para os responsáveis pelas irregularidades.
