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PEC de WF para unificar eleições tem aprovação 62%

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022  já conta com o apoio de 62,5% dos eleitores. É o que mostra a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada na terça-feira, 12. A proposta de adiamento das eleições municipais deste ano foi apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), devido à crise provocada pelo novo coronavírus.

De acordo com a pesquisa, realizada pelo entre 07 e 10 de maio, em 494 municípios de 25 estados, 30,4% defendem que as eleições sejam mantidas em outubro, independentemente dos impactos da Covid-19. O restante (7,1%) não soube ou não quis responder o questionamento. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

As eleições estão marcadas, conforme prevê a Constituição, para o “primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término de mandato dos que devem suceder”, o que, neste ano, cai no dia 04. Com o estado de calamidade pública do Brasil, que já últrapassou os 13.149 mil mortos vítimas da pandemia, Fagundes considera que inevitavelmente as eleições devem ser adiadas.

“É preciso dizer que, antes de mais nada, a PEC está apresentada para ser debatida não apenas pelos congressistas, mas também, acima de tudo, pela sociedade. E isso já está sendo feito, conforme mostra a pesquisa” – ressaltou o senador mato-grossense.

Fagundes destacou que acredita também que existe maioria no Congresso Nacional a favor do adiamento. A "posição comum" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  também é por não prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores mesmo que seja preciso adiar as eleições municipais de 2020 no mês de outubro, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do TSE no final deste mês e comandará o processo eleitoral deste ano.

A maioria popular favorável à PEC, segundo o senador do PL, se deve, substancialmente, a pandemia, que, segundo ele, exige empenho de  todos os recursos humanos e financeiros no seu combate. “Temos uma população inteira para ajudar a proteger do coronavírus” – frisou. Ao mesmo tempo, considera que as eleições gerais, de vereador a presidente da República, representam um anseio popular.

A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), ainda não tem data para ser votada. Fagundes, no entanto, considera que essa medida deve ser apreciada pelo conjunto de deputados e senadores, no mais tarde, nas primeiras semanas do segundo semestre. 

 

 

 

 

 

Assessoria

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