O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, rebateu as afirmações do deputado Wilson Santos, que nesta quarta-feira fez declarações que induzem a população a acreditar que os prefeitos estão fazendo mau uso dos recursos recebidos do governo federal para combate à pandemia do novo coronavírus. “Em nome dos prefeitos do estado de Mato Grosso, lamentamos as afirmações proferidas pelo deputado Wilson Santos, que em matérias divulgadas na imprensa e nas redes sociais, tenta induzir a população mato-grossense a acreditar que os atuais gestores municipais estão fazendo ou farão “farras” com o dinheiro público e que a “roubalheira está de norte a sul” , com os recursos que estão recebendo do governo federal para o combate ao novo coronavírus”, assinalou.
Fraga ressaltou que o deputado presta um desserviço ao dar informações distorcidas à sociedade quando afirma que a prefeitura de Rondonópolis receberá como ajuda financeira do governo federal R$ 700 milhões, quando na verdade o valor que será repassado para o município será de R$ 64.138.760,55. Já Cuiabá receberá R$ 168 milhões e não R$ 200 milhões como afirmou na sua fala.
O presidente da AMM destaca que os atuais gestores têm pautado as suas ações na transparência, honestidade e, acima de tudo, na responsabilidade, seguindo as leis vigentes. “Repudiamos a sua versão, que generaliza e coloca todos os gestores na mesma vala comum. Antes de acusar, é preciso verificar a história de vida de cada prefeito, bem como certificar da existência de fatos concretos ocorridos nos municípios de Mato Grosso nesta gestão e em gestões anteriores, inclusive da que ele foi prefeito da Capital do estado de Mato Grosso”, recomendou.
Fraga informa que os órgãos de controle e fiscalização, como Câmaras Municipais, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público acompanham, orientam e fiscalizam as gestões municipais. A AMM, em parceria com o TCE, tem desempenhado várias ações no sentido de orientar os gestores municipais na aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos. “Os gestores municipais aceitam orientação e até críticas construtivas, mas não aceitam acusações infundadas em relação à aplicação dos recursos, especialmente agora, que todos estão preocupados e empenhados em atender a população neste momento difícil de enfrentamento de uma pandemia, cuja prioridade é evitar mortes e salvar vidas”, argumentou.
Ele também reforça que os municípios que decretaram calamidade pública o fizeram de acordo com a legislação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a calamidade pública para fins fiscais deve ser reconhecida pela Assembleia Legislativa do Estado, por isso os prefeitos estão encaminhando os decretos de calamidade pública para o seu devido reconhecimento, seguindo a lei vigente”, frisou.
Fonte:Agência de Notícias da AMM
